VÍDEOS ESCLARECEDORES

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quinta-feira, 7 de junho de 2018

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BENEFÍCIOS FISCAIS no Brasil: Quem paga essa Conta?

Postado Por EDMILSON BLOHEM  |  Sem Comentarios



     Muito se fala sobre a crise fiscal porque passa a União e os Estados Federados, mas pouco se vê na grande mídia, uma discussão aprofundada sobre suas verdadeiras causas. Da reforma trabalhista à reforma da previdência cada um defende convenientemente sua tese, escamoteando, muitas vezes, suas verdadeiras intenções.
NÃO EXISTE ALMOÇO GRÁTIS !!!

Por último, mirou-se nos “privilégios” dos servidores públicos, que na propaganda do governo federal “trabalham pouco, ganham muito e se aposentam cedo com proventos altíssimos”. Mais uma distração em pleno ano eleitoral, para fazer com que os menos esclarecidos venham a aderir e até exigir que as “reformas” sejam feitas de forma distorcida e direcionadas àqueles, que já não podem mais pagar por não ter de onde tirar: os assalariados, os aposentados, os servidores públicos e a classe média.  

Em 2015, o déficit primário nas contas do governo federal foi da ordem de R$ 115 bilhões. Em 2016 o rombo previsto foi de R$ 161 bilhões e em 2017 foi de 124 bilhões - sendo inclusive, comemorado por alguns, já que o rombo previsto para 2017 era de R$ 159 bilhões.

A culpa recaiu novamente nos ombros dos servidores públicos e dos aposentados e pensionistas, que geralmente pagam sua previdência, no mínimo, durante 30 ou 35 anos para só então fazerem jus ao benefício. Mas por que insiste-se em afirmar que as reformas não miram no verdadeiro problema do déficit público? Porque ninguem vê na grande mídia reportagens ou matérias afirmando que a causa do rombo é o volume de juros e amortizações transferidas todos os anos às Instituições Financeiras. Ou quem sabe, devêssemos discutir o volume da dívida ativa da União (e dos Estados) que não é cobrada, ou mesmo, dos Benefícios Fiscais ou Renúncias tributárias – tecnicamente nominados de Gastos Tributários – concedidas, em regra, a uma parcela específica de contribuintes ou a um determinado setor da economia.

A Receita Federal define como gastos tributários os gastos indiretos do governo, realizados por intermédio do sistema tributário, visando a atender objetivos econômicos e sociais e destaca tratar-se de exceção, uma vez que reduz o volume de arrecadação potencial do orçamento e o transfere para órbita econômico-financeira do contribuinte. Podendo, ainda, ter o caráter compensatório, quando o governo visa suprir um serviço inadequadamente ofertado a população (PROUNI), ou incentivador, quando o governo busca desenvolver determinado setor da economia ou uma determinada região. No tocante aos Gastos Tributários o que se vê, na realidade, é o financiamento de grandes empreendimentos - portanto de quem tem poder econômico – por meio de subsídios, benefícios e incentivos fiscais e desonerações tributárias. Traduzindo e quase desenhando, retira-se do orçamento público parcela considerável de recursos que deveriam destinar-se ao financiamento direto de políticas públicas sociais (educação, saúde, assistência social), para socorrer os empresários. E o que é pior: sem o controle democrático da sociedade sobre sua concessão e sobre seu efetivo retorno, já que as contrapartidas, muitas vezes, carecem de um controle regular e eficiente – quando existem.

Para se ter uma ideia da importância desse tema, basta observar os valores envolvidos nessas renúncias. Em 2015, 282 bilhões; 2016, 271 bilhões; 2017, 285 bilhões; e o previsto para 2018, 283 bilhões. Só nos 04 anos citados algo em torno de 1,12 trilhões foram destinados ao setor privado em forma de Renúncias Tributárias - que deveriam engordar o orçamento da União - em prejuízo das pessoas mais pobres, dos assalariados e dos aposentados e pensionistas. 

O estado da Bahia também tem mantido uma regularidade quanto às Renúncias Tributárias e de 2015 à 2020 está previsto abrir mão de algo em torno de R$ 19,35 bilhões, entre renúncia financeira, crédito presumido e redução de base de cálculo – conforme consta dos Demonstrativos da Estimativa de Compensação da Renúncia de Receita dos anos 2015-2018, das respectivas Leis Orçamentárias Anuais.

E já que não existe almoço “grátis”, pode-se responder ao questionamento posto, que quem paga a conta dos Benefícios Fiscais concedidos aos setores econômicos agraciados, são os mais pobres, os assalariados, os aposentados e pensionistas e os servidores públicos. Estes que tem os salários corroídos, quando não recebem nem a reposição da inflação, garantida pela Constituição. É, na verdade, uma transferência de recursos daqueles que menos tem – patrimônio e renda - para aqueles que mais possuem. Numa irrefutável inversão de valores e de finalidade do dever-ser do orçamento público e do sistema tributário de uma nação. É a perversão da  Justiça Fiscal como instrumento capaz de reduzir  a pobreza e mitigar as desigualdades sociais.

AUTOR: Edmilson Blohem é servidor público, economista, advogado e autor do livro: A Previdência Social do Servidor Público – Editora Ithala.
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quinta-feira, 24 de maio de 2018

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VAMOS FALAR SOBRE DESIGUALDADE?

Postado Por EDMILSON BLOHEM  |  Sem Comentarios


Com este questionamento a FENAFISCO e o SINDISEFAZ convidam você leitor, eleitor, cidadão e contribuinte a refletir sobre sua vida, a de seu filho, a de seu neto, de seu vizinho, de seu colega e a relação de todos eles com as instituições públicas, com as autoridades e com o Estado. 


  Nada mais oportuno em tempos de “Estado mínimo” e de implantação de “Políticas Neoliberais”, do que se discutir o Papel do Estado, da Política Fiscal e do Sistema Tributário. Deste último é necessário o aprofundamento das discussões, quanto a seus efeitos econômicos e sociais no agravamento ou mitigação das iniquidades sociais.

O papel do Estado vai muito além da visão meramente econômica (das teorias econômicas), que lhe atribui as três funções básicas:  alocativa, (re)distributiva e estabilizadora


A Política Fiscal, que trata de implementar as decisões do Governo voltadas a equilibrar seus níveis de Gastos aos seus níveis de arrecadação, tem que priorizar o crescimento econômico e a mitigação dos graves efeitos das desigualdades sociais.  A Política Fiscal tem como principal aliado o Sistema Tributário, que deve buscar a equidade nas exações, a progressividade dos impostos e contribuições, priorizar os IMPOSTOS DIRETOS como principal fonte de financiamento do Estado, além de ser o remédio mais eficaz no combate a concentração de renda e riqueza.  Dessa forma deixa-se os IMPOSTOS INDIRETOS, que incidem sobre o consumo de bens e serviços, em patamares razoáveis, equivalentes aos de países desenvolvidos, como forma de privilegiar o crescimento econômico e a elevação do poder de compra das camadas menos favorecidas em termos de renda.

A principal característica do Sistema Tributário brasileiro é a irracionalidade de sua estrutura. Apesar da explícita opção constitucional pelos impostos diretos, já que “sempre que possível os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte...”  (§ 1º do art. 145 da CF/88), a participação dos tributos indiretos que incidem sobre o consumo, na Carga Tributária Bruta (CTB) é da ordem de 60% do total – aí incluídos os impostos (+) contribuições sociais. 

Em países desenvolvidos como EUA, Dinamarca, Austrália e Canadá , a tributação direta sobre a renda situa-se em percentuais iguais ou superiores a 50% da CTB (Dinamarca – 63%, Austrália – 57%, EUA – 49,1%, Nova Zelândia – 56%). Na direção oposta, também em economias mais desenvolvidas, estão os tributos indiretos incidentes sobre o consumo. É o caso dos EUA, Canadá, Japão, Luxemburgo e Bélgica, cujas arrecadações representam, respectivamente, 17%, 23%, 21%, 25% e 23,8% da CTB.

 O caso mais emblemático e esclarecedor, devido as comparações recorrentes – muitas delas indevidas – verifica-se quando comparamos EUA e BRASIL. Veja a tabela abaixo:


PAÍS
Impostos Diretos sobre a renda
Impostos Indiretos sobre o consumo
Carga Tributária Bruta (%PIB)
Dinamarca
63,0% da CTB
31,6% da CTB
45,9%
Austrália
57,0% da CTB
28,0% da CTB
-
EUA
49,1% da CTB
17,0% da CTB
26,2%
BRASIL
21,0% da CTB
49,7% da CTB
32,6%
Média – OCDE
34,1% da CTB
32,4% da CTB
34,0%
Média – Ame. Latina
27,0% da CTB
49,0% da CTB
-

CTB/(%PIB-2015) – Carga Tributária Bruta – Soma de todas as receitas recebidas pelos governos (F,E,DF e M)/PIB.

Além do mais, o Sistema Tributário Brasileiro não somente optou por contrariar a orientação constitucional tributária, quanto aos impostos diretos, como também decidiu sacrificar a renda dos mais pobres e desonerar a carga tributária dos mais ricos. Senão vejamos: quem ganha acima de R$ 4.664,68 paga de IR, retido na fonte, a maior alíquota de imposto de renda: 27,5%. Isso diz respeito a renda advinda do trabalho e não da renda de capital

O QUE ISSO SIGNIFICA? Significa, que a renda do trabalho é tributada de forma diferente da renda advinda dos ganhos de capital – o que já fere de morte o Princípio da isonomia Tributária. Enquanto o assalariado com “renda” superior a R$ 4.664,68 já recebe seu contracheque, com o desconto de 27,5% (alíquota máxima) de IR retido na fonte, a renda de capital do Empresário (titular, sócio ou acionista), residente ou não no país, recebida em forma de Lucro ou Dividendo NÃO PAGARÁ ABSOLUTAMENTE NENHUM REAL (R$) DE IMPOSTO DE RENDA !

ISSO É POSSÍVEL? Sim, apesar de ser inconstitucional por tratar de forma complacente (desonerando) as rendas de capital e de forma extremamente rígida e irracional as rendas do trabalho – INCONSTITUCIONAL porque RENDA É RENDA venha ela do capital ou do trabalho, tem que respeitar o princípio constitucional da isonomia tributária.

COMO ISSO TORNOU-SE POSSÍVEL? Em 1995 o Governo Federal enviou para o Congresso Nacional projeto de Lei que alteraria a Legislação do IRPJ e da CSLL, resultando na Lei 9.249, conhecida como Lei Everaldo Maciel, que trouxe dois importantes mecanismos de concentração de renda e riqueza com:

- A Criação de uma ficção jurídica (art. 9º) para mascarar uma distribuição de lucros em forma de despesa de juros - “Juros sobre o Capital Próprio” – (JCP) que permite as empresas (PJ) deduzirem de suas receitas uma despesa fictícia, reduzindo, portanto, o lucro objeto de incidência do IRPJ e da CSLL. Sobre esta parcela de lucro (NÃO TRIBUTADA) distribuída aos sócios e acionistas, haverá apenas a incidência de 15% de imposto de renda retidos na fonte, pela pessoa jurídica, quando o correto seria de 34% (IRPJ+CSLL).
Tem-se aí duas consequências danosas para o Fisco: 1. O sócio ou acionista (pessoa física), que recebeu essa renda fica isenta do pagamento de IRPF futuro, já que a retenção na fonte é considerada tributação definitiva (no ajuste anual lança-lo-á no campo “tributação exclusiva na fonte”); e 2. O sócio (pessoa Jurídica) também goza da mesma isenção (como tributação definitiva ou como antecipada), significando que não será tributada novamente; e

Isenção de lucros e dividendos distribuídos a sócios e acionistas (art. 10) já que esse dispositivo legal (inconstitucionalmente) retirou do campo de incidência do IRPF e IRPJ as rendas recebidas de pessoas jurídicas em forma de Lucros ou Dividendos, a partir de janeiro de 1996, sejam seus beneficiários pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas no país ou no exterior. Aqui não haverá sequer qualquer valor retido na fonte por parte da pessoa jurídica, pois os sócios e acionistas beneficiados nada devem. No início do ano seguinte, quando do ajuste anual, esses beneficiários lançarão essas RENDAS, a título de lucros e dividendos, no campo de “rendimentos isentos ou não tributáveis”; simples assim.


Resumindo, o assalariado de baixa renda quando adquire bens e serviços no mercado, paga proporcionalmente, muito mais impostos – via tributação indireta - do que aqueles que recebem rendas superiores a 15.000,00, 30.000,00 ou 100.000,00 reais por mês e adquirem os mesmos bens e serviços no mercado. E para piorar a INJUSTIÇA TRIBUTÁRIA em nosso país, quando se fala em pagar Imposto de Renda – tributação direta - chega-se à conclusão de que quem paga mais é justamente quem ganha menos renda: o assalariado. E quem ganha mais (empresários, sócios e acionistas), ou nada paga ou paga quase nada – quando paga – em cima das grandes rendas oriundas do CAPITAL. Observando os gráficos seguintes isso fica mais claro:



Por isso precisamos FALAR MAIS SOBRE DESIGUALDADE e de que forma poderemos corrigir nosso rumo, no caminho para o DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

REFORMA TRIBUTÁRIA SOLIDÁRIA – MENOS DESIGUALDADE; MAIS BRASIL.

AUTOR: EDMILSON  de SOUZA BLOHEM – servidor público, economista, advogado e Autor do livro:
A PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO à LUZ DA CF/88 e das EMENDAS.... – Editora Íthala.
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domingo, 19 de abril de 2015

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O VÍDEO que a Globo tentou retirar do YOUTUBE ! Mas vejam logo!!!

Postado Por EDMILSON BLOHEM  |  Sem Comentarios



    Atenção leitores deste blog, abaixo nós reproduzimos o vídeo que mostrou para todo BRASIL a insatisfação do povo brasileiro com os 50 anos de desmandos das Organizações Globo em prejuízo da nação de brasileiros que trabalham, estudam, produzem, inovam e CARAMBA!!!  já ia esquecendo:

QUE PAGAM SEUS TRIBUTOS !!! Pois mesmo descontentes, continuam HONESTOS !!!

Depois de assisti-lo clique no Link do DIÁRIO DO CENTRO DO MUNDO - abaixo - e veja uma doas melhores coberturas já produzidas  no Brasil, sobre a Sonegação de Impostos : Globogate.


Direção e Câmera : ROGÉRIO PEIXOTO

Assistente e Câmera : EBNER THIAGO

Produção e Webmaster : CAROL OTSUKA


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terça-feira, 24 de março de 2015

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CPI da GLOBO Vejam o DOCUMENTÁRIO DO DCM - e o VÍDEO!!

Postado Por EDMILSON BLOHEM  |  Sem Comentarios

 

 Atenção leitores, Excelente matéria do " DIÁRIO DO CENTRO DO MUNDO".

Quero pedir a todos que divulguem o link do DCM sobre  a matéria da SONEGAÇÃO FISCAL da GLOBO, para todos os contatos de e-mail e WhatsApp, inclusive para os contatos fora do Brasil.

Vejam também a reportagem da Rede Record que denuncia a Sonegação da GLOBO.


Essa documentação não vale como prova?  




Ou que sabe esta, não poderia justificar a CPI?  




Quem sabe o DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA RECEITA FEDERAL, SEJA CAPAZ DE CONVENCER OS DEPUTADOS E SENADORES




Vamos comentar todas as matérias de Sites de revistas e jornais eletrônicos e enviar para os Deputados e Senadores do Congresso Nacional, EXIGINDO : CPI da SONEGAÇÃO da GLOBO !!

E não esqueçam: NÃO ASSISTAM A GLOBO E VAMOS À MOBILIZAÇÃO DE 01.04.2015!!

ONDE ESTÃO OS QUE SAÍRAM NO DIA 15 DE MARÇO PEDINDO O "FIM DA CORRUPÇÃO" ?

SÓ SABEM PROTESTAR CONTRA O GOVERNO DA INCLUSÃO SOCIAL ???

SERÁ QUE ELES "ACHAM" QUE SÓ TEM CORRUPÇÃO NO PERÍODO DE LULA E DILMA:

CONVERSA FIADA !!!     CADÊ OS DEPUTADOS E SENADORES DO CONGRESSO?



AUTOR: Edmilson Blohem
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O IMPECHMENT DE Gilmar é REAL ?

Postado Por EDMILSON BLOHEM  |  Sem Comentarios

 
     Por causa da gravação(ões) telefônica(s) interceptada(s) ano passado pela Polícia Federal entre Gilmar Mendes e o ex-governador Silval Barbosa, um texto postado no site sosicms.blogspot.com.br  em 15.02.2015 – O IMPEACHMENT de Gilmar. Ele é possível ?
Reflexões e Aspectos Legais – já questionava a conduta do Ministro frente a Lei 1.079 de 1950 – ainda vigente -que, em tese, subsumia sua conduta como Crime de Responsabilidade. 

     Ainda bem que existe no parlamento pessoas corajosas e capazes de tomar atitudes corretas para confrontar aqueles que se acham acima da Lei. Refiro-me a iniciativa do Deputado Jorge Solla que denunciou o Ministro ao CNJ através de uma Representação Por excesso de Prazo. 

   Isso numa Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN 4.650/OAB - já, "de fato" julgada procedente, declarando a doação privada de recursos de Empresas a Partidos Políticos INCONSTITUCIONAL. Dos 11 votos, 06 (seis) foram pela procedência da ADIN - já é maioria - e portanto, já estaria decidida NO MÉRITO, DESDE 2013. Mas quando do seu voto, o Ilustre Ministro pede vistas dos Autos e o ENGAVETA, SOBREPONDO-SE AO POSICIONAMENTO DA MAIORIA DO STF. 

     Em outras palavras, para o escândalo de corrupção da Petrobrás, indiretamente, o Tribunal mais elevado na hierarquia judiciária do país, deu também sua contribuição, a despeito da maioria de seus Ministros ser contra... Exagero?? Caso o STF já tivesse concluído o julgamento da ADIN 4.650 e sua decisão já tivesse transitada em julgado, não haveria os "ADIANTAMENTOS PRIVADOS DE CAMPANHA POLÍTICA", e quem sabe o BRASIL já estivesse livre desta modalidade de CORRUPÇÃO ?!

     Atualmente, esta é A MAIOR CONTRADIÇÃO DO STF.

   Por mais esta conduta do Ministro mais polêmico do STF, não seria possível pedir seu IMPEACHMENT? Leiam a matéria no blog: http:\\sosicms.blogspot.com.br e parabéns mais uma vez ao Deputado Solla e ao seu colega Henrique Fontana, até o momento, o único a subscrever a Representação. 

AUTOR : Edmilson Blohem
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terça-feira, 17 de março de 2015

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STF DESMENTE Globo, Folha e Estadão...

Postado Por EDMILSON BLOHEM  |  Sem Comentarios

 
    De acordo com informações veiculadas por jornais de circulação nacional, dentre eles O Globo, O Estado - de S.Paulo e a Folha - de S.Paulo, O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, teria solicitado ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento do pedido de investigação contra Aécio Neves, igualmente ao pedido de arquivamento da presidente da República, Dilma Rousseff, no escândalo de corrupção da Petrobrás.

      Ocorre, porém, que nunca houve pedido de investigação contra a Presidente Dilma Rousseff na Operação Lava Jato. Conforme se comprova com matéria postada no Site do próprio STF - clique aqui e veja - a presidente Dilma não era objeto de investigação nem tampouco foi pedido, pelo Procurador Geral, o suposto arquivamento do que não existia, veiculado por aqueles poderosos grupos de comunicação. O que se tentou fazer – com sucesso – foi vincular o nome da Presidente, por ser do Partido dos Trabalhadores (PT), a um suposto tratamento isonômico, que teria sido dado ao candidato do PSDB – Aécio Cunha Neves/ Processo / PET 5283 / arquivado - clique aqui e veja - este sim, citado nas delações. Farsa essa montada, para que todos os leitores fossem levados a crer, que ambos eram iguais e obtiveram tratamento equivalente por parte da  Procuradoria da República.

      Ao ex-candidato do PSDB à presidência da república, porém, além de ser citados no âmbito da Operação Lava Jato, lhe fora imputado  conduta criminosa em outro caso de corrupção: o de FURNAS,  que ficou conhecido como Mensalão Mineiro - clique aqui e veja. Ficam, então, os questionamentos: A quem interessa o enfraquecimento do governo central?; A quem interessa a desmoralização do partido dos trabalhadores?; Quem recebeu em 2006 um Auto de Infração da Receita Federal, que não atualizado - em valores históricos -  já montava a 605 milhões de reais? A GLOBO - clique aqui e veja; A quem interessa a não aprovação das reformas política, fiscal, educacional, do código penal?; etc., etc., etc... a quem interessa a manutenção do “status quo”?... não é a mim, nem a vocês, nem a todos que pagam seus impostos, sem a menor possibilidade de utilizar-se de algum ardil para sonegá-los... E é assim que tem que ser: todos tem que ser tratados igualmente – É um princípio constitucional inafastável. Os tributos são as principais fontes de recursos a financiar os Estados democráticos. 

O que se deve fazer é aumentar a fiscalização não só sobre a arrecadação como também sobre seus dispêndios e sobre sua gestão – principalmente sobre as licitações e sobre o enriquecimento sem causa dos Agentes Públicos – do executivo, do legislativo e do judiciário – e daqueles que com estes fazem negócios. Lutar contra a corrupção sim;  ser massa de manobra e compactuar com possíveis golpes de Estado, não contem comigo...

Após lerem esta matéria, repassem para seus contatos, pois eles não terão acesso a estas informações, nos sites da Globo, da Folha, do Estadão, da Veja, de Época dentre outras. O melhor remédio para a ignorância é a verdade: E A VERDADE LIBERTARÁ...


AUTOR: EDMILSON BLOHEM
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