Não há
dúvida de que a Pandemia é um mal que trará ainda muito prejuízo à economia
mundial, muito sofrimento à sociedade, mas, principalmente, a cada família
afetada com a perda de um ente querido, de um amigo, de um ser humano...
Neste
contexto, o Governador, em 11.05.2020, literalmente advertiu os servidores públicos,
que só estão garantidos os salários de maio e junho e, para o futuro: "Não
sabemos o que pode acontecer", concluiu o governador. Em 13.05.2020,
foi a vez do secretário Manoel Vitório afirmar, em entrevista a Jefferson Beltrão: “Não tem estado hoje no Brasil que pode
garantir esse pagamento de salário”...
Mas
sou um otimista incorrigível e procuro ver algo de positivo, mesmo nas piores
situações.
Daí o
STF suspende o pagamento da dívida pública do Estado, acolhendo a argumentação de
que as medidas adotadas para o enfrentamento da pandemia terão impactos
econômicos e reflexo na arrecadação tributária. Vem à lembrança, também, informação
dada pelo titular da Fazenda de que a Bahia é um Estado pouco endividado; tem
uma relação dívida (DCL)/receita (RCL) de 62% e é o segundo estado no país em
investimentos – atrás apenas de S. Paulo.
De
todas as informações publicadas uma deve ser destacada, apesar de passar
despercebida da maioria dos ouvintes: O Secretário MV afirmou que a rediscussão
da dívida pública era “uma possibilidade
possível e já estava sendo discutida com organismos nacionais e internacionais”,
de modo a equacionar o fluxo “para
que o dispêndio fosse mais equilibrado”.
Estaria
a Bahia se tornando protagonista na rediscussão da dívida pública à luz do art.
26 do ADCT da CF/88? - que determinou Auditoria da dívida externa e
providências, em caso de irregularidades? O governo da Bahia, empurrado pela
pandemia, será o primeiro estado federado a concretizar uma auditoria da dívida
pública estadual do período de 1970 aos dias atuais? Afinal, de que vale uma
nova renegociação da dívida e sua efetivação, se não for feita uma análise pericial
sobre esse endividamento?
Uma Auditoria se impõe, para legitimar essa renegociação!
Uma Auditoria se impõe, para legitimar essa renegociação!
A Auditoria Cidadã da dívida tem feito um
trabalho solitário em denunciar irregularidades e golpes perpetrados por meio
desses refinanciamentos. No passado, a Bahia já foi vítima do que se
convencionou chamar de “sistema da
dívida”, que ao invés de carrear recursos para investimentos e gastos
sociais, serve de instrumento para transferência de recursos públicos para
Bancos Privados e Financeiras, sem nenhuma contrapartida à sociedade. E o exemplo mais
recente está na íntegra do art. 7º da
Emenda Constitucional nº 106, combinada com a Impunidade veiculada pela Medida Provisória nº 966 – Inciso II do art. 1º - ambas de 2020.
Se esta Auditoria da dívida pública se concretizar, Srs. governador e secretário, além de uma boa gestão, vocês estarão fazendo história e dando exemplo ao país.
Se esta Auditoria da dívida pública se concretizar, Srs. governador e secretário, além de uma boa gestão, vocês estarão fazendo história e dando exemplo ao país.
Autor: Edmilson Blohem - Servidor público, Economista,
Advogado, Palestrante, Especialista em Direito Público, Autor de Livro sobre
Previdência Social.
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